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Notícias

TJDFT assina termo com CNJ para implementação do Precatório Eletrônico

Sexta, 20 Junho 2014 16:01

O Presidente do CNJ, Ministro Joaquim Barbosa, e o Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, assinaram, na tarde desta segunda-feira, 16/6, um Termo de Cooperação Técnica que estabelece o compromisso do TJDFT no desenvolvimento das funcionalidades e fluxo para o trâmite dos precatórios eletrônicos, pelo Processo Judicial eletrônico - PJe, sem ônus para o CNJ, com transferência da tecnologia necessária à efetiva implantação e operação do sistema.

TJ-PR libera pagamentos de precatórios em ordem crescente

Sexta, 20 Junho 2014 15:56

Primeiro lote de 300 precatórios já está com os recursos depositados em contas individuais e os alvarás deverão ser liberados nos próximos dias.

Ganho de capital decorrente da cessão de precatórios está sujeito à incidência do Imposto de Renda

Sexta, 20 Junho 2014 15:54

A cessão de direitos representados por créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública (precatório) está sujeita à apuração de ganho de capital, sobre o qual incidirá imposto de renda na forma da legislação pertinente à matéria.

CNJ faz correição no TJ-Alagoas por atrasar pagamento de precatórios

Sexta, 20 Junho 2014 15:45

Investigação está sendo comandada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, José Luiz Leite Lindote.

Márcia tem pela frente uma nova fila

Quarta, 14 Maio 2014 11:42

Após oito anos, Márcia Branco Sayama conseguiu sair da fila de espera judicial. Nesta terça-feira (6/05), o Diário de Justiça Eletrônico trouxe a homologação do valor de indenização que ela vai receber da prefeitura de Ribeirão Preto pela morte de seu marido em decorrência de erro médico. Prefeitura de Ribeirão Preto leva, em média, cinco anos para pagar dívidas de decisões judiciais já 'definitivas'. 

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