TJDFT assina termo com CNJ para implementação do Precatório Eletrônico

Sexta, 20 Junho 2014 16:01

O Presidente do CNJ, Ministro Joaquim Barbosa, e o Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, assinaram, na tarde desta segunda-feira, 16/6, um Termo de Cooperação Técnica que estabelece o compromisso do TJDFT no desenvolvimento das funcionalidades e fluxo para o trâmite dos precatórios eletrônicos, pelo Processo Judicial eletrônico - PJe, sem ônus para o CNJ, com transferência da tecnologia necessária à efetiva implantação e operação do sistema.

O Termo também reforça a conjugação de esforços para o desenvolvimento do PJe a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais, conforme estabelecido no Termo de Cooperação 39/2011, já assinado com o CNJ.

Segundo o termo de cooperação, caberá ao TJDFT o desenvolvimento das funcionalidades e do fluxo para o trâmite dos precatórios eletrônicos no PJe e a implantação de um projeto piloto de precatório eletrônico no tribunal, o fornecimento de desenvolvedores para a construção das funcionalidades, a realização de testes, o treinamento e capacitação de magistrados e servidores e a cessão da estrutura do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro para a multiplicação de conhecimentos sobre o sistema.

A implantação do precatório digital vinha sendo analisada por um grupo de estudo criado pelo Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec) em 24 de fevereiro deste ano. Segundo a conselheira Des. Ana Maria Amarante, presidente do Fonaprec, “essa posição de vanguarda do TJDFT refletirá na Justiça do Distrito Federal em muito pouco tempo e possibilitará, também, um avanço no tratamento dos precatórios em todo o cenário nacional, pois a tramitação dos precatórios em meio eletrônico certamente trará mais transparência, celeridade e controle dos pagamentos realizados”.

Para o Presidiente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, “é uma honra para o tribunal participar de uma iniciativa tão louvável que certamente produzirá muitos frutos, não só na área em questão, mas também em áreas correlatas, comprometendo-se envidar todos os esforços para o êxito total do novo modelo a ser implantado"

O Termo, que deriva dos Termos de Cooperação Técnica 73/2009 e 43/2010, terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O Termo foi assinado após a entrega do Prêmio Conciliar, ocorrida hoje. O TJDFT começa a implantar o PJe no dia 25 de julho, a partir dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, do Serviço de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis, do Serviço de Contadoria, da Central de Mandados e do Núcleo de Leilões Judiciais.

Fonte: Âmbito Jurídico - publicado em 16/06/2014